IBS e CBS na NF-e em 2026: o que é obrigatório, o que foi adiado e quando a nota passa a ser rejeitada
A obrigação do destaque começou em agosto. A rejeição automática chegou a ter data marcada, mas a trava foi suspensa. O destaque, porém, continua obrigatório.
Preencher os campos de IBS e CBS na nota fiscal é obrigatório para fatos geradores a partir de 03/08/2026 para as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A rejeição automática da nota emitida sem esses campos, porém, não está em produção: a regra UB12-10 chegou a ter produção prevista para 03/08/2026 no regime normal e 04/01/2027 no Simples, mas a NT 2025.002 versão 1.51, de 04/08/2026, retirou essas datas e voltou a tratá-la como implementação futura, e o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 suspendeu a trava. Até hoje (28/09/2026) não há nova data. Essa ida e volta confundiu o mercado: muita empresa leu a suspensão como se a obrigação tivesse sido dispensada. Não foi.
A exigência da Lei Complementar 214/2025, regulamentada para a NF-e em 2026 pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, continua valendo, e cada XML emitido sem os grupos fica registrado nos sistemas do Fisco.
O que é obrigatório desde 3 de agosto de 2026?
Os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) precisam trazer os novos grupos de informação do IBS e da CBS:
- Base de cálculo do IBS e da CBS por item;
- Alíquotas do ano de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS;
- Valores calculados por item e os respectivos totalizadores;
- O cClassTrib, código de classificação tributária, compatível com o CST informado.
A obrigação vale para os contribuintes do regime normal. Em 2026 os tributos ainda têm caráter de teste e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher os valores.
A nota é rejeitada se eu não preencher IBS e CBS?
Hoje, não. A Nota Técnica 2025.002, a partir da versão 1.33, classificou a rejeição por ausência dos grupos de IBS/CBS (código 1115) como de implementação futura. O cronograma vigente é o seguinte:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 1º/01/2026 | Os campos de IBS e CBS passam a existir nos documentos fiscais, ainda sem obrigatoriedade de destaque na NF-e. |
| 02/02/2026 | A SEFAZ passa a validar a consistência interna dos campos preenchidos. Preenchimento incorreto rejeita a nota na autorização. |
| 01/07/2026 | Rejeição por ausência dos grupos de IBS/CBS entra em ambiente de homologação para emitentes do regime normal. |
| 03/08/2026 | O destaque de IBS e CBS na NF-e passa a ser obrigatório para fatos geradores a partir desta data, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A rejeição 1115 não entra em produção. |
| 28/09/2026 | Sem nova data: a regra UB12-10 segue suspensa pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, e o destaque de IBS e CBS continua obrigatório. |
Datas conforme o cronograma da NT 2025.002 (versões 1.33, 1.40 e 1.51). A versão 1.51, de 04/08/2026, retirou as datas de produção da rejeição 1115, suspensa pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026. Notas Técnicas são revisadas com frequência: confirme sempre a versão vigente no Portal da NF-e antes de fechar o planejamento.
Por que não esperar para se adequar?
Motivo jurídico
A obrigação de destacar IBS e CBS na NF-e vale para fatos geradores a partir de 03/08/2026. O descumprimento faz a empresa perder a dispensa de recolhimento prevista para o ano de teste, transformando alíquotas simbólicas em valores efetivamente devidos.
Motivo técnico
A trava da regra UB12-10 foi suspensa, mas a validação do que é preenchido continua desde 02/02/2026. Preencher errado é pior do que não preencher, porque a nota volta rejeitada no ato da autorização e trava o faturamento.
Motivo estratégico
A nota sem o grupo de IBS/CBS pode voltar a ser rejeitada quando a regra UB12-10 for reativada, sem data prevista. Ajustar agora, enquanto nada é bloqueado, custa menos do que depurar o cadastro depois que a trava voltar.
O que revisar agora na sua empresa?
O ponto crítico é a qualidade do cadastro fiscal. Cada item vendido precisa de um cClassTrib compatível com o CST do IBS/CBS, e os somatórios do XML precisam fechar: base multiplicada pela alíquota igual ao valor informado, e soma dos itens igual ao total do grupo.
Uma auditoria em lote das notas emitidas desde janeiro mostra rapidamente onde estão os itens com classificação ausente ou inconsistente. O TaxSheets faz esse trabalho abrindo os XMLs direto no Excel, o que permite corrigir o cadastro na origem antes de a rejeição voltar a valer.
Perguntas frequentes
Audite seus XMLs antes de a rejeição voltar
Abra as notas emitidas desde janeiro no Excel, cruze CST, cClassTrib e somatórios em lote e corrija o cadastro na origem, antes de a rejeição travar o faturamento.