A documentação técnica da DeRE passou para a versão 1.2.0, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 3, de 02/09/2026, e publicada em 05/09/2026. As mudanças que mais afetam quem gera os arquivos são: XSD novos para o plano de contas (evtPGCC v1_0_3) e para o balancete (evtBalancete v1_0_1), os eventos D-1121 e D-1198, o plano referencial da PREVIC e a regra CCTA_NO_PGCC, que agora interrompe o processamento. O calendário do Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 continua: eventos de tabela a partir de 01/10/2026 e eventos mensais a partir de 15/11/2026, com a competência de outubro de 2026.
O que é o pacote 1.2.0
O Histórico classifica a 1.2.0 como versão oficial de produção. Ela sucede a 1.1.0, de 22/06/2026, e a Nota Orientativa DeRE 2026.001, de 18/08/2026.
O pacote que está no site do CGIBS em 28/09/2026 tem:
- Leiautes de Eventos, Anexo I (Tabelas), Anexo II (Regras de Validação) e Histórico na versão 1.2.0;
- XSD na versão 1.2.0, em arquivo de 05/09/2026;
- Manual de Orientação (MOD) ainda na versão 1.1.0;
- Manual do Desenvolvedor na versão 1.0.2.
O MOD 1.1.0 não descreve o D-1121 nem o D-1198. Para esses eventos, a regra está só nos leiautes e no Anexo II da 1.2.0.
Para o panorama geral da obrigação, leia /dere-declaracao-de-regimes-especificos. Para os erros de plano de contas, veja /erros-comuns-dere-plano-de-contas.
O que mudou, item por item
| Tema | Antes | Na 1.2.0 |
|---|---|---|
| XSD do D-1011 (PGCC) | evtPGCC v1_0_2, indicado na NO 2026.001 | evtPGCC v1_0_3 |
| XSD do D-1101 (balancete) | evtBalancete v1_0_0 | evtBalancete v1_0_1 |
| Limite de contas no D-1011 | 50.000 | 150.000 |
| Limite de contas no D-1101 | 10.000 | 90.000 |
| Regra CCTA_NO_PGCC | não interrompia | interrompe (MS1118, MS1119 e MS1120) |
| Planos referenciais | COSIF, ANS, SUSEP e SPED | mais o código 5, PREVIC, com a Tabela 24 |
| Eventos mensais novos | não havia | D-1121 e D-1198, com retornos D-9112 e D-9198 |
| Eventos transacionais | não havia | leiautes preliminares D-2201 a D-2251, D-3201 e D-4201, com retorno D-9209 |
| Arredondamento | sem regra formal no Anexo II | ABNT NBR 5891: 8 casas nos cálculos intermediários e 2 nos valores finais |
| Mensagens de erro | documento separado | integradas ao Anexo II |
A PREVIC já tinha entrado pela NO 2026.001, e a 1.2.0 a incorpora ao leiaute. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar informam planoCtaRef igual a 5.
D-1121 e D-1198: os dois eventos que faltavam
O D-1121, Relação de Deduções Utilizadas na Apuração, controla em conta-corrente os documentos fiscais eletrônicos e as aquisições de imóveis que sustentam deduções da base. Ele segue um modelo híbrido:
- antes do fechamento mensal, aceita inclusão, alteração e exclusão integrais;
- depois do fechamento, a correção é só por documento, com a operação 4, e exige reabrir a competência.
O D-1121 passa a ser exigido para fechar o mês quando o PGCC tem contas de dedução movimentadas. A exceção é marcar o novo campo indInexistDedu no D-1199.
O D-1198, Reabertura de Período de Apuração, reabre uma competência já fechada pelo D-1199. O recibo informado precisa começar com 1199, ser o último fechamento ativo e bater com a competência. Depois da reabertura, a empresa reenvia os eventos e manda um novo D-1199.
O Ato Conjunto 4/2026 já lista os dois entre os eventos mensais exigidos a partir de 15/11/2026.
CCTA_NO_PGCC agora interrompe o processamento
A regra CCTA_NO_PGCC confere três pontos em cada conta do balancete:
- a conta existe no D-1011 válido no último dia do período (MS1118);
- a conta é analítica (MS1120);
- a conta está vigente por pelo menos um dia no período (MS1119).
Na 1.1.0 esses erros não paravam a validação. Na 1.2.0, os três interrompem o processamento. A consequência prática: uma única conta nova, ainda fora do PGCC, interrompe o processamento do balancete.
Outra regra nova amarra os dois eventos. O D-1199 é rejeitado se o recibo do PGCC vigente no último dia do mês for diferente do PGCC usado nos eventos mensais (CONSISTIR_PGCC_EVENTOS_PERIODO, MS1158). Alterar o D-1011 depois de enviar o balancete obriga a reenviar os mensais.
Contas de resultado em outubro: zerar ou levar o acumulado?
A 1.2.0 incluiu a regra CONFERIR_SALDO_INICIAL. Nas contas patrimoniais, o saldo inicial precisa ser igual ao saldo final do mês anterior. Nas contas de resultado, o saldo inicial é zero só no primeiro mês de cada ciclo de encerramento, definido pelo campo freqEncerr do D-1011.
| freqEncerr | Meses em que a conta de resultado começa zerada | Outubro zera? |
|---|---|---|
| A, anual | janeiro | não |
| S, semestral | janeiro e julho | não |
| Q, quadrimestral | janeiro, maio e setembro | não |
| T, trimestral | janeiro, abril, julho e outubro | sim |
| B, bimestral | janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro | não |
| M, mensal | todos | sim |
Como a primeira competência é outubro de 2026, a maioria das empresas com encerramento anual vai informar as contas de resultado com o saldo acumulado de janeiro a setembro.
Exemplo: uma conta de receita de tarifas, com freqEncerr A, acumulou R$ 1.200.000,00 de crédito de janeiro a setembro de 2026. Em outubro, teve R$ 150.000,00 de lançamentos a crédito e nenhum a débito.
- natSaldoInic = C e vSaldoInic = 1.200.000,00.
- vMovCred = 150.000,00 e vMovDebt = 0,00.
- Saldo final: 1.200.000,00 + 150.000,00 = 1.350.000,00, natureza C.
- Base da conta, sem ajustes: vApur = vMovCred − vAjusteCred + vAjusteDebt = 150.000,00, com natVApur = C.
A base usa o movimento do mês, e não o saldo. Zerar o saldo inicial não muda o vApur, mas deixa o balancete diferente da contabilidade e do ciclo informado no PGCC.
O que continua pendente
- A confirmação oficial de qual pacote a Produção aceita em 01/10/2026. O "XSD Produção Restrita Empresas Piloto", publicado em 21/09/2026, traz evtPGCC v1_0_3 e evtBalancete v1_0_1 com o mesmo conteúdo do pacote 1.2.0, mas não traz os XSD do D-1121, do D-1198 nem do D-1199.
- O endereço do ambiente de Produção. O Manual do Desenvolvedor 1.0.2 traz só o da Produção Restrita.
- O MOD atualizado. Ele segue na 1.1.0, sem os eventos novos.
- Os leiautes transacionais, que têm XSD v0_0_x e são preliminares. Os XSD do D-1121 (evtRelDeducoes v0_0_1) e do D-1198 (evtReabertMensal v0_0_1) têm a mesma numeração inicial, embora esses eventos sejam exigidos a partir de 15/11/2026. Eles só são exigidos a partir de 01/01/2027 e ainda podem mudar.
Um ponto de calendário: 15/11/2026 cai num domingo e é feriado nacional. O MOD 1.1.0 diz que o dia 15 vale mesmo em dia não útil. Como o prazo não prorroga, planeje a entrega da competência de outubro para até sexta-feira, 13/11/2026.
O que muda na prática
- Troque os XSD de validação local pelo pacote 1.2.0 e valide de novo o D-1011 e o D-1101.
- Antes de 01/10/2026, confira hierarquia, codTrib das contas analíticas, contas mistas e planoCtaRef, com o código 5 para quem segue a PREVIC.
- Garanta que toda conta nova entre no D-1011 antes do balancete. Com a CCTA_NO_PGCC interrompendo, esse é o erro mais caro.
- Gere o balancete a partir do PGCC aceito, com a mesma chave de conta.
- Confira o freqEncerr de cada conta de resultado e o saldo de janeiro a setembro para a competência de outubro.
- Verifique se a empresa tem contas de dedução movimentadas. Se tiver, prepare o D-1121. Se não tiver, marque indInexistDedu no D-1199.
- Guarde protocolos e recibos por evento e deixe o D-1199 para o fim da conferência do mês.
O pacote de fluxos da DeRE do Taxcel Studio, disponível em /dere-declaracao-de-regimes-especificos, gera o cadastro a partir do SAP ou da ECD e mostra a geração e a transmissão dos eventos. Valide sempre o XML gerado contra o XSD da versão em vigor.