EFD ICMS-IPI: Guia Completo do SPED Fiscal
Tudo o que você precisa saber sobre a Escrituração Fiscal Digital — blocos, registros, prazos de entrega, retificação e os impactos da Reforma Tributária. Baseado no Guia Prático v3.2.1 (outubro/2025).
O que é a EFD ICMS-IPI?
A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) é parte do projeto SPED e substitui os livros fiscais em papel por um arquivo digital com validade jurídica, assinado com certificado digital (ICP-Brasil, tipo A1 ou A3).
Instituída pelo Convênio ICMS 143/2006 e pelo Ajuste SINIEF 02/2009, a obrigação alcança contribuintes do ICMS e/ou IPI, pessoas físicas ou jurídicas, devendo ser gerada por estabelecimento e transmitida mensalmente via Internet.
Periodicidade
Mensal — do 1º ao último dia do mês civil. Prazos definidos pela legislação de cada UF.
Assinatura
Certificado digital e-PJ, e-CNPJ, e-PF ou procuração eletrônica cadastrada no e-CAC.
Validação
Arquivo submetido ao PVA (Programa de Validação e Assinatura) antes da transmissão.
Estrutura de Blocos
O arquivo digital é organizado em 10 blocos sequenciais, do registro 0000 (abertura) ao 9999 (encerramento).
Abertura, Identificação e Referências
Dados cadastrais, tabelas de itens, participantes, unidades, códigos fiscais e bens do ativo.
Escrituração e Apuração do ISS
Exclusivo para contribuintes do Distrito Federal (a partir de jan/2019).
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
NF-e, NFC-e, ECF, notas modelo 1/1A e demais documentos de mercadorias.
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
CT-e, comunicação, transporte e demais documentos de serviços.
Apuração do ICMS e do IPI
Registros de apuração, ajustes, créditos acumulados e obrigações a recolher.
CIAP – Crédito de ICMS do Ativo Permanente
Movimentação de bens do ativo imobilizado e cálculo do crédito (desde jan/2011).
Inventário Físico
Posição de estoque e informações complementares do inventário.
Controle da Produção e do Estoque
Produção, consumo de insumos e movimentação de estoque (desde jan/2017).
Outras Informações
Sub-apurações, exportações, crédito fiscal, DCTA, documentos utilizados e mais.
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Totalização de registros e encerramento do arquivo.
Evolução do Leiaute
Principais alterações por ano desde 2010 até a versão vigente.
Registros C105, 1700, 1710 e 1800 incluídos
Bloco G (CIAP) e registros de sub-apuração (1900–1926)
Registros D195, D197, H020, 1010, 1390/1391
Registros E300-E316 (DIFAL/FCP EC 87/15)
Bloco K obrigatório para indústrias
Bloco B (ISS para DF)
Registros C180, C185, C330, C380, C595, C597 e novos campos
Ajustes para a Reforma Tributária (CBS, IBS e IS no VL_DOC)
Pontos de Atenção
Regras frequentemente ignoradas que podem gerar multas ou reapresentação do arquivo.
Reforma Tributária e EFD
A EFD ICMS/IPI não apura CBS, IBS ou IS. Porém, seus valores devem constar no VL_DOC (campo 12 do C100), mas NÃO no VL_OPR dos registros analíticos.
Retificação de arquivos
Pode ser feita sem autorização até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração. Após esse prazo, exige autorização do fisco.
Arquivo original ≠ cópia de segurança
O arquivo que deve ser guardado é o TXT transmitido + recibo (.REC), não a cópia de segurança do PVA nem o TXT exportado.
Atividade paralisada
Mesmo com atividades paralisadas, o contribuinte deve entregar a EFD com registros obrigatórios e valores zerados.
Retificação da EFD
O Ajuste SINIEF 11/2012 padronizou as regras de retificação em território nacional:
| Período | Retificação sem autorização |
|---|---|
| Jan/2009 a dez/2012 | Até 30/04/2013 |
| Jan/2013 em diante | Até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento da apuração |
| Após os prazos | Somente com autorização da SEFAZ |
Dica: na retificação, utilize o leiaute vigente no período de apuração original e a versão mais recente do PVA na data da transmissão.
Guarda de Arquivos
O contribuinte deve guardar o arquivo TXT transmitido junto com o recibo (.REC) pelo prazo da legislação tributária. É diferente da "cópia de segurança" do PVA:
Arquivo Transmitido
TXT original + recibo .REC no diretório de transmissão. Este deve ser guardado.
Cópia de Segurança
Backup do PVA com todas as tabelas auxiliares. Não substitui o arquivo original.
TXT Exportado
Exportação do menu "Escrituração Fiscal" — sem assinatura, apenas dados da EFD.