Em 2025, o contencioso administrativo federal voltou a ganhar centralidade não apenas pela materialidade dos casos, mas pela consolidação de uma agenda institucional no CARF: uniformização de entendimentos por súmulas, incremento de previsibilidade e, ao mesmo tempo, atuação em um ambiente novamente marcado pelo voto de qualidade nos empates.
Para quem atua com contencioso de grandes contribuintes, isso muda o centro de gravidade da discussão. Em 2026, a tendência é que aumente a relevância de três vetores:
- Teses com lastro probatório e narrativa cronológica consistente
- Governança e documentação corporativa como prova de substância e propósito
- Escolhas processuais e gestão do passivo: provisões, estratégia, negociação e timing
O Novo "Ponto de Equilíbrio" do CARF
Previsibilidade com maior rigor decisório
Temas com Maior Densidade em 2025
E maior potencial de impacto em 2026
Ágio e Company Vehicle
Substância, propósito e cadeia de atos
Governança documentalJCP Extemporâneo
STJ Tema 1319
Trilha societária e contábilIncentivos de ICMS
STJ Tema 1182
Enquadramento e regimeMultas Qualificadas
Lei 14.689/2023
Prova de dolo/fraudePLR e Stock Options
STJ Tema 1226
Desenho e pactuaçãoIndiretos e Aduana
Trilha de operação
RastreabilidadeCIDE Remessas
STF Tema 914
Qualificação jurídicaRetenções Previdenciárias
Cessão de mão de obra
Natureza do serviço