A Receita Federal anunciou em 14 de setembro de 2026 a nova documentação das APIs de apuração da CBS, com o guia de 03/09 e as especificações atualizadas em 17/09. As consultas de débitos e créditos entram no início de outubro, pagamentos e recolhimentos no início de novembro, e a emissão de DARF para PCONT e RAD no fim de novembro. Do lado do IBS, o Comitê Gestor publicou em setembro a versão 1.10 do manual da sua API, com a primeira etapa em teste a partir de 28 de setembro.
CBS: o cronograma da Receita Federal
| Quando | O que entra | Para que serve |
|---|---|---|
| Início de outubro/2026 | Consulta de débitos e consulta de créditos | Trazer para o sistema da empresa os débitos e os créditos de CBS que o fisco está considerando |
| Início de novembro/2026 | Consulta de pagamentos e de recolhimentos pelo adquirente | Ver o que já foi pago pelo contribuinte e o que foi recolhido por adquirentes |
| Fim de novembro/2026 | Emissão de DARF para RAD e para PCONT | Gerar a guia do recolhimento pelo adquirente e do pagamento pelo contribuinte |
Os serviços são implantados na Produção Restrita, usada pelo piloto da CBS, e na Produção Beta. A documentação técnica fica em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.
CBS: o que mudou em relação à versão anterior
- Consulta incremental. Cada chamada devolve só o que mudou desde a última consulta: novas operações e atualizações das antigas. A janela máxima é de 8 dias. Na primeira consulta, vem o que mudou desde o dia 1º do mês corrente. Por isso vale consultar pelo menos uma vez por semana e fazer a carga inicial antes da virada do mês. Isso reduz tempo e volume de dados.
- Modelo assíncrono. O sistema da empresa abre a solicitação informando um endereço de retorno (webhook). A Receita processa, avisa quando termina e entrega um link para baixar o resultado.
- Autenticação. OAuth 2.0 no fluxo client credentials, com credenciais válidas para o estabelecimento matriz.
- Limites. Pelo guia de 03/09/2026, o endpoint que abre a solicitação aceita 4 chamadas por dia. O processamento leva até 4 horas, e o arquivo fica disponível por 48 horas.
IBS: o cronograma do Comitê Gestor
O Comitê Gestor do IBS organizou a API da apuração assistida do IBS em quatro etapas. A versão 1.10 do manual, de setembro de 2026, é a primeira oficial e sucede a minuta de julho, publicada no ambiente do piloto.
| Etapa | APIs | Situação no manual v1.10 |
|---|---|---|
| 1 | Habilitação do contribuinte, notificação de arquivos por webhook e obtenção do arquivo | Especificadas. Teste a partir de 28/09/2026, produção sem data |
| 2 | Consulta de solicitações, nova solicitação e cancelamento | Especificadas. Implantação futura |
| 3 | Consulta de operação, consulta de documento fiscal e desabilitação | Sem especificação ainda |
| 4 | Consulta de saldo e emissão do documento de arrecadação como adquirente | Sem especificação ainda |
IBS: como a API funciona
- Processamento diário. Ao fim de cada dia, a apuração do IBS registra os lançamentos de cada operação e gera um arquivo diferencial, só com o que mudou.
- Arquivo manual. A empresa pode pedir um arquivo de um período, dentro de uma única competência.
- Webhook. Quem se habilita recebe um aviso automático sempre que um arquivo novo fica disponível.
- Credenciais. Client ID e Client Secret são gerados no Portal do Contribuinte do CGIBS, com acesso pelo gov.br. Eles aparecem uma única vez, e gerar um par novo invalida o anterior. Nos exemplos do manual, as credenciais vão no cabeçalho de cada chamada, um mecanismo diferente do OAuth da CBS.
- Limites. No máximo duas solicitações manuais por dia por contribuinte, sem períodos sobrepostos. Uso abusivo pode suspender novas solicitações.
- Atendimento. Neste momento, dúvidas sobre a API são atendidas só para as empresas do piloto.
O que isso muda para a empresa
A apuração assistida deixa de ser uma tela para consultar e passa a ser um dado que entra no sistema da empresa todo dia. Isso permite guardar o histórico, conferir contra a contabilidade e os documentos e chegar ao prazo de ajuste com as divergências já explicadas. Exige também cuidado técnico: credencial guardada com segurança, respeito aos limites de chamada e armazenamento de cada arquivo recebido, porque a consulta incremental não devolve de novo o que já foi entregue.
Onde a Taxcel entra
O módulo Apuração Assistida do Taxcel Hub carrega a apuração pela API da Receita, guarda uma versão por dia e faz o confronto em três vias. Quem prefere montar a própria conferência pode usar o Taxcel Studio, que importa JSON e API REST e permite montar a conciliação da apuração assistida com os documentos fiscais.